terça-feira, 26 de novembro de 2013

25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres e Início da Campanha 16 Dias de Ativismo

Por Cláudia C. Guerra


O dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não Violência contra Mulheres, no Primeiro Encontro de Mulheres da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá em 1981, como justa homenagem a “Lás Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabel, heroínas da República Dominicana, brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Minerva, Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Por tal atitude, foram perseguidas e presas juntamente com seus maridos. Como plano para assassiná-las, uma vez que provocaram grande comoção popular enquanto estavam presas, o ditador acabou por libertá-las, para em seguida simular um acidente automobilístico matando-as quando iam visitar seus maridos no cárcere. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício estranguladas e com ossos quebrados. A notícia do assassinato escandalizou e comoveu a Nação.

Suas ideias, porém, não morreram. Seis meses mais tarde, em 30 de maio de 1961, Trujillo é assassinado e com ele cai a ditadura. Inicia-se, então, o processo de libertação do povo dominicano e de respeito aos direitos humanos, como quiseram Pátria, Minerva e Maria Tereza, cuja memória converteu-se em símbolo de dignidade, transcendendo os limites da República Dominicana para a América Latina e o mundo.
As organizações participantes da Campanha Internacional 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero realizarão este ano ações e debates. A ênfase está na promoção da paz no lar até a paz no mundo e na efetividade da Lei Maria da Penha. Como nos anos anteriores, a Campanha terá início em 25 de novembro, Dia Internacional de Ação Não Mais Violência contra as Mulheres, e terminará no dia 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em Uberlândia, desde 1997, há o SOS Mulher e Família de Uberlândia para os atendimentos a pessoas que vivenciam a violência conjugal e intrafamiliar, seja física, sexual, patrimonial, psicológica ou moral, com trabalho interprofissional (sócio-histórico, psicológico, jurídico) e atividades educativas e preventivas junto à comunidade, sendo os serviços gratuitos e predominantemente voluntários, fone (034)3215-7862. Além desse serviço, conta também com a Casa Abrigo Travessia de Uberlândia (abrigo temporário e sigiloso para mulheres e filhos(as) menores em situação de risco, em virtude da violência conjugal e intrafamiliar), um serviço coordenado pelo Setor de Atenção Especial/SMDST/PMU, fone:(034)3239-2620 e 3239-2538), tendo o SOS Mulher como centro de referência em parceria com a Delegacia de Mulheres para os atendimentos iniciais e encaminhamentos. Há também o serviço pioneiro realizado pela PAM – Patrulha de Atendimento Multidisciplinar, com abordagens domiciliares a casos de violência intrafamiliar, uma parceria entre a ONG SOS Mulher e Família, Polícia Militar de MG, UFU e PMU. Juntos SOS Mulher e Família e programa PAM têm atendido uma média de 2.000 novas famílias ao ano, no primeiro atendimento. O Centro Integrado da Mulher contempla a Defensoria da Mulher e a Delegacia de Mulheres que acolhe representações, abre inquérito e dá encaminhamentos para aplicação da Lei Maria da Penha, fone:(0xx34)3231-5310 e 3210-3646.

Nessa data faz-se necessário um balanço da Lei Maria da Penha, seus avanços e dificuldades de operacionalização. Com essas e outras políticas públicas passou-se a "meter a colher em briga de marido e mulher", buscando ajuda, para que a violência existente não se intensifique.

Afinal, sem as mulheres os direitos não são humanos. A vida recomeça quando a violência termina e onde há violência todos perdem. A construção da paz começa em casa.



*Cláudia Guerra é voluntária, da diretoria e membro fundadora e da diretoria da ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia; mestre em História; doutoranda em História/UFU sobre violência de gênero/conjugal/doméstica, professora universitária; pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero sobre Mulheres/UFU. 

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